Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo explicar de forma clara e objetiva, quando e por que razão recolhemos e usamos os seus dados pessoais, bem como uma breve explicação dos seus direitos em relação às mesmas práticas, em conformidade com o disposto no Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado como Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD.

Nome: SFUP – Sociedade Filarmónica União Pinheirense
Sede: Rua Combatentes do Ultramar 72, Pinheiro de Loures, 2670-506 Loures
NIF: 501441646
Contacto Telefónico: 219 822 212
E-mail: geral@sfup.org

1. Dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos em contexto de pedidos de informação sobre serviços ou em contexto de diligências pré-contratuais, ou ainda por subscrição direta de comunicações, são tratados de boa-fé e respeitando as finalidades para as quais o titular os forneceu, não obstante este poder opor-se a tal, a qualquer momento.

2. Prazo para tratamento de dados

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a natureza da relação do TITULAR e a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, respeitando sempre as imposições legais. Logo que cesse o fundamento pelo qual os dados foram recolhidos, eles serão apagados, salvo imposição legal de conservação.

3. Entidades subcontratantes e outras com acesso aos dados

Os dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes para efeitos de apoio, entre outros discriminados junto do titular previamente ao seu tratamento e apenas sob a autorização consciente deste, ficando as referidas entidades responsáveis pela adoção de medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais, e para garantir a preservação e o cumprimento dos direitos dos seus TITULARES.

Os dados poderão ser acedidos ainda por Administrações e Organismos Públicos sempre que tal for exigido por normas fiscais, laborais, judiciais, ou quaisquer outras aplicáveis.

4. Direitos

• Direito de acesso: o titular dos dados pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.
• Direito de retificação: o titular dos dados pode requerer que os mesmos sejam completados ou retificados.
• Direito ao apagamento: o titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de portabilidade: o titular dos dados, quando o tratamento dos seus dados se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega dos dados pessoais por si fornecidos, ou pedir que se transmitam esses dados a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: o titular dos dados tem o direito de obter intervenção e análise humana, manifestar o seu ponto de vista, e contestar qualquer decisão tomada por meios automatizados.
• Direito a retirar o seu consentimento: o titular dos dados pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.

Estes direitos podem ser exercidos junto da SFUP por e-mail, para o endereço: geral@sfup.org

5. Contacto para questões adicionais

Qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais que não tenha sido abordada neste documento, pode ser colocada por email remetido para o seguinte endereço: geral@sfup.org.

Resolução de litígios online

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial de Lisboa.

Para a resolução amigável de litígios, visite Plataforma Europeia de Resolução Litígios On-line em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm